O CAMARADA


Institui o título de “Empresa Criança” para as pessoas

Jurídicas e de “Amigo da Criança” para as pessoas físicas

que contribuírem  para  a educação das crianças acreanas.

 

Art. 1o - Fica instituído o título de “Empresa Criança”, para as pessoas jurídicas, e de “Amigo da Criança”, para pessoas físicas que contribuírem para a educação das crianças acreanas, adotando uma ou mais crianças das escolas da rede pública estadual do ensino médio ao fundamental.

 

§ 1º - As pessoas ou empresas de que trata o caput deste artigo deverão procurar uma escola da rede pública estadual e fazer seu cadastro.

 

§ 2o - As pessoas que adotarem uma criança deverão contribuir, por no mínimo 01 (um) ano, da seguinte forma:

 

I - doando materiais escolares, uniformes, lanches;

 

II - contribuindo com o transporte;

 

III - auxiliando no aprendizado através de aulas de reforço.

 

Art. 2o - Para os fins desta lei, a palavra “adotar” limita-se às finalidades meramente escolares.

 

Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Milton de Matos Rocha

22 de março de 2005

 

Dia Mundial da Infância

 

MOISÉS DINIZ – PCdoB

Deputado da Floresta



Escrito por Moisés Diniz às 17h00
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DEPUTADOS ASSINAM DOCUMENTO

CONTRA DIVISÃO TERRITORIAL DO ACRE

 

Os deputados estaduais do Acre encaminharam à Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados um duro documento contra a divisão territorial do Estado do Acre. Foi encaminhado, ontem, à Comissão da Amazônia, o Parecer favorável à divisão territorial do Acre, do deputado Gervásio Oliveira (PMDB-AP), que cria ainda mais sete novos estados na Amazônia.

 

A proposta de documento em defesa da unidade territorial do Acre é do deputado Moisés Diniz (PCdoB). O documento da Assembléia Legislativa inicia com um trecho do hino acreano: “possuímos um bem conquistado, nobremente com armas na mão”...

 

Os 17 deputados que assinaram o documento afirmam que “estão vindo a público manifestar total discordância frente ao parecer do deputado federal Gervásio Oliveira, que cria o Estado do Juruá, retirando do Acre os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo”.

 

O documento afirma ainda que “o Estado do Acre nasceu de uma revolução vitoriosa, a Revolução Acreana. Milhares de acreanos, de Cruzeiro do Sul a Assis Brasil, pegaram em armas e derramaram o seu sangue generoso para fazer do Acre uma terra de brasileiros. O povo do Acre não quer a divisão de seu território, de suas riquezas e de sua cultura, ‘que foi tinto no sangue de heróis’...”

 

O deputado Moisés Diniz, de forma dura, pediu que “os autores dessa infame idéia lutem pela divisão das riquezas concentradas nas mãos dos financistas e dos lucros imorais dos banqueiros e não pela divisão do Acre”. Segundo Diniz, “a proposta de criação do Estado do Juruá não resolve o problema do isolamento. Vamos continuar isolados com outro nome!”

 

O documento foi enviado, em caráter de urgência, aos parlamentares federais do Acre, aos senadores e ao presidente da Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados.

 



Escrito por Moisés Diniz às 16h59
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TARAUACÁ

 

Nosso querido município festejou 92 anos! Estive lá durante três dias (6ª, sábado e domingo). Patrocinamos o primeiro lugar para do Festival de Calouros (um violão e cem reais), um celular para o Concurso Miss Tarauacá e algumas passagens para a Banda que animou os festejos.

 

Essa foi a parte festiva! A partir de hoje estamos encaminhando o debate sobre a interiorização da Ufac. Queremos mobilizar cursos de pós-graduação e cursinhos de pré-vestibular. Nosso gabinete vai custear as passagens aéreas e a prefeitura garantirá a alimentação e hospedagem. Essas medidas reduzirão os custos!

 

Na quinta-feira estou embarcando para visitar Jordão, Santa Rosa e Manoel Urbano. Frei Beto dizia que “o nosso coração está onde estão nossos pés!”



Escrito por Moisés Diniz às 13h33
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"HABEMUS PAPA"

Ratzinger: a Santa Inquisição no trono de Roma

Não houve surpresas, João Paulo II deixou definida, e muito bem definida, sua sucessão. Elegeu aquele que foi sua mão direita por quase todo o seu mandato, o cardeal Joseph Ratzinger, ideólogo reacionário eclesiástico. Alemão da Bavária, ex-membro da Juventude Hitlerista e da Wehrmacht, apelidado de "Panzerkardinal", ele projetou seu poder nos últimos anos à frente da Congregação para a Doutrina da Fé, que tomou o lugar do Tribunal da Santa Inquisição.



Escrito por Moisés Diniz às 14h43
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SENADOR VITALÍCIO

O autor da proposta é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O cargo será ocupado por ex-presidentes da república!



Escrito por Moisés Diniz às 00h45
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DEPUTADO DIZ QUE VAI RECORRER CONTRA

ABSOLVIÇÃO DE POLICIAL QUE MATOU ÍNDIO

 

O deputado Moisés Diniz (PCdoB) disse que, nesta segunda-feira, 18, vai entrar com recurso no STJ contra a absolvição do policial José Nivaldo Monteiro de Araújo. Ele era acusado de matar um índio durante uma briga em 1996, ocorrida no município de Feijó. Um outro julgamento relativo ao caso deve acontecer em breve. Será o julgamento do policial militar José Rocínio Moura, autor do disparo.

 

Quando os policiais voltavam de um piquenique, um deles, o José Nivaldo, começou a brigar com os índios. Nesse instante, o policial Rocínio Moura, sacou de um revólver e disparou contra um dos índios, matando-o. Rocínio Moura continua solto e trabalhando normalmente em Feijó.

 

O deputado do PCdoB, como autor da sessão especial em homenagem aos povos indígenas, que acontecerá nesta terça-feira, 19, diz que “a absolvição desse policial é o presente da justiça acreana aos povos indígenas, no seu dia”. Diniz afirmou que vai mobilizar todos aqueles que defendem a causa indígena “contra a absolvição dos assassinos”.

 

 



Escrito por Moisés Diniz às 16h13
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