Ministério Público Federal ajuíza ação
contra aumento de juízes do Acre
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra dispositivos de lei complementar, editada pelo Estado do Acre. A lei dispõe sobre aumento da remuneração dos integrantes da magistratura do Poder Judiciário do Estado.
Fonteles alega que, por tratar de questão referente a magistrados, a norma está sujeita à disciplina de lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, segundo estabelece o Artigo 93, da Constituição Federal.
Essa lei complementar dispõe sobre o Estatuto da Magistratura, que, entre outros itens, cuida da questão da remuneração dos magistrados.
Na ação, o procurador-geral sustenta que o Supremo Tribunal Federal tem entendido que a transgressão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) "equivale à transgressão da própria Constituição, pois a Loman é norma que, editada, integra o preceito maior para lhe dar eficácia". Diz ainda que "o tratamento diferenciado da matéria por cada Estado-membro acabaria por desvirtuar o sistema uniforme criado pela Loman".
Ainda segundo Claudio Fonteles, a Loman veda a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para evitar disparidades de adicionais e gratificações entre os Estados da Federação.
Dessa forma, pede a inconstitucionalidade das letras "a" e "b" do parágrafo 2º do Artigo 1º, da Lei Complementar 78/99 do Estado do Acre por regularem matéria reservada exclusivamente à lei complementar federal.
O que você acha? Os magistrados acreanos devem ter os seus salários reduzidos? A sociedade acreana deve apoiar essa ação do MPF ou repudiá-la?
A sua opinião ajudará na formatação da minha ação parlamentar sobre o assunto.
 Escrito por Moisés Diniz às 18h41
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CHOROU?
Acabei de assistir o filme OLGA. Nunca imaginei que as imagens fossem superiores às palavras. Agora descobri porque os governantes constroem praças e parques no lugar de construir alfabetos na periferia, nos seringais e aldeias.
Mas, o que mais me impressionou foi a pergunta que eu ouvi nos últimos dez dias: chorou? E eu não entendia. Ouvi essa pergunta de comunistas, social-democratas, petistas, evangélicos, verdes, socialistas, cristãos, capitalistas. Impressionante! Todos faziam a mesma pergunta!
Assisti e chorei! Pouco, confesso! Já chorei mais em filmes norte-americanos, muitas vezes produzidos contra os comunistas, os pobres da África, os miseráveis do Oriente Médio.
Enfim, chorei pelas imagens! Pois, pelas palavras já havia chorado antes, quando li sua história. Foi como se uma força poderosa, naquela sala de cinema, não deixasse eu chorar, a ordenar: guarda essas imagens, utiliza-as como alimento para o teu humanismo e não te deixas encantar pela arrogância, pelas medidas de força, pela coerção de todas as liberdades.
Insatisfeito, coloquei-me a buscar uma resposta. Por que tanta gente a chorar por uma idéia que não é sua? Descobri que aquelas imagens atingem a humanidade de todos nós! Tornam-nos homens de fato, mulheres de fato!
Ninguém aceita a humilhação, a dor, o sofrimento, a morte bárbara. Ninguém aceita a arrogância do poder, seja armado ou engravatado, ninguém quer ser cuspido, pisoteado como porco, minhoca, verme dos pântanos.
OLGA é um vendaval de história na cara daqueles que se deixaram corromper, um mundo que não morre a confrontar-se com aqueles que desfilam nos cemitérios do capital.
OLGA nos faz olhar para o próximo!
Escrito por Moisés Diniz às 11h05
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EUA compara fraturas de Fidel a "feridas" de Cuba
O porta-voz do Departamento de Estado americano, Richard Boucher, fez um pronunciamento nesta quinta-feira sobre o tombo sofrido pelo presidente cubano, Fidel Castro, ontem à noite, dizendo que o governo "tinha ouvido" que Castro se machucou.
No comunicado oficial, o governo americano apenas informou que os ferimentos sofridos por Fidel Castro são "pouco preocupantes" em comparação com o sofrimento do povo cubano.
Boucher não desejou os habituais votos de "melhoras" ao presidente e afirmou que "o governo americano se preocupa mais com o bem-estar do povo cubano".
O porta-voz também disse desconhecer os tipos de ferimentos sofridos por Castro. "Vocês terão que perguntar aos cubanos onde estão as feridas de Castro. Nós, obviamente, já falamos onde estão as feridas de Cuba".
O presidente cubano, Fidel Castro, 78, fraturou um dos ossos do joelho esquerdo e teve uma fissura no braço direito depois de uma queda sofrida ontem à noite em uma cerimônia de formatura, segundo nota oficial divulgada pelo governo cubano nesta quinta-feira.
Os Estados Unidos impuseram um embargo comercial a Cuba que já dura mais de 40 anos.
Essa é a opinião deles! Agora, se fosse o açougueiro Ariel Sharon, os palhaços da Casa Branca iriam desejar melhoras...
Escrito por Moisés Diniz às 23h46
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LEI DO ABATE
Queremos discutir a aplicação dessa lei aqui na Amazônia. Amanhã, na Aleac, instalaremos uma Audiência Pública sobre o tema. Gostaria de ouvir a opinião de pessoas que vivem na fronteira, especialistas, políticos, jornalistas, empresários, professores, profissionais liberais, estudantes. Enfim, quem pode contribuir com esse debate.
Escrito por Moisés Diniz às 12h17
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